POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso do Hospital Maternidade São Lucas - HMSL com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.
Como condição de acesso aos sistemas, web sites e aplicativos do Hospital Maternidade São Lucas, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas
1 – INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
- AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;
- ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
- BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
- CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- USUÁRIO: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Esta política se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo Hospital Maternidade São Lucas incluindo Usuários do aplicativo xxxxx, sites ou outros meios operados pelo Hospital Maternidade São Lucas e resume como o Hospital poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o aplicativo/site XXXXXXX do Hospital e Maternidade São Lucas, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo Hospital e Maternidade São Lucas, bem como os sites e serviços por ele operados.
1.1 - Nota especial para os representantes legais
O HMSL pode realizar a coleta e tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos em seus ambientes, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, portanto, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade.
Ainda que na coleta e tratamento dos Dados Pessoais de crianças e adolescentes haja o consentimento, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade em nossos ambientes, em especial nos ambientes digitais do HMSL.
As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.
2 - DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES
O HMSL poderá coletar todos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela e pela atualização dos Dados que fornece, portanto, deverá ficar atento e conferir os lançamentos que fizer nos formulários.
Importante dizer que o HMSL está desobrigado a processar ou tratar quaisquer Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao HMSL qualquer infração legalmente aplicável, ou se os Ambientes do HMSL estiverem sendo utilizados para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à ética e/ou a moralidade.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo HMSL, incluindo o “xxxxxxxx (nome do aplicativo do hospital)”, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o HMSL para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns dados pode obstar seu acesso a todos os (serviços/produtos/conteúdos) disponibilizados pelo HMSL. O HMSL poderá, automaticamente, coletar algumas informações do USUÁRIO quando este acessa e utiliza o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies. Os Dados Pessoais coletados servirão para que o HMSL possa prestar os serviços ou a venda de produtos a que se propõe.
2.1 - Dados pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO
O HSLM coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço em que você está cadastrado. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos serviços prestados pelo Hospital Maternidade São Lucas – HMSL:
Serviços Dados Pessoais Agendamento de Consultas e/ou Exames Nome; CPF; Telefone; Dados do plano de saúde; Dados do Médico; Tipo de Exame; Dados clínicos Atendimento Ambulatorial Nome; RG; CPF; Telefone; Endereço; Dados do plano de saúde; Dados de acompanhante; Sintomas e dados de saúde Consulta de Exames Realizados Login e senha para acesso ao portal; Nome, CPF, E-mail, Dados do Exame; Dados do Médico Pesquisas Nome; CPF; Dados do prontuário
O que podemos coletar? Para que coletamos? Dados cadastrais (online) • Nome completo • CPF • E-mail • Data de nascimento • Gênero • Telefones/Celulares para contato • (i) Identificar e autenticar Você ao verificar os resultados de exames e em agendamentos online. • (ii) Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e do cumprimento contratual com nossos serviços terceirizados, exigidas por órgãos de saúde. • (iii) Solicitar autorização de realização de exame e/ou consulta junto ao convênio médico. • (iv) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. • (v) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.
Dados cadastrais (recepção presencial) • Nome completo • Documento de identidade (CPF, RG, Passaporte) • E-mail • Data de nascimento • Gênero • Altura • Peso • Fotografia no local • Nacionalidade • Local de nascimento (naturalidade) • Estado Civil • Raça ou origem étnica • Telefones/Celulares para contato • Filiação • Escolaridade • Histórico de transações financeiras • Informação de cartão de crédito • Número de beneficiário do plano de saúde • Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) • (i) Identificar e autenticar Você ao utilizar-se de nossas unidades de atendimento, consulta, internação e pronto socorro. • (ii) Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde. • (iii) Dar entrada a solicitações e atendimentos presencialmente nas unidades de internação e ambulatório particular, oncologia, triagem, ambulatório SUS e para abertura de fichas e internação dos pacientes. • (iv) Solicitar autorização de realização de exame e/ou consulta junto ao convênio médico. • (v) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. • (vi) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.
O que podemos coletar? Para que coletamos? • Endereço residencial Dados de Identificação digital • Endereço IP e Porta Lógica de Origem • Dispositivo (versão do sistema operacional) • Geolocalização • Registros de data e horário cada ação que você realizar • Quais telas você acessou • ID da sessão • Cookies • Imagens em vídeo capturadas em CCTV • (i) Identificar e autenticar você. • (ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014. • (iii) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.
Nome completo • E-mail • Data de nascimento • Idade • CPF • Telefone e/ou celular • Endereço • Imagem • Geolocalização • ID da sessão • Cookies • Registros de data e horário cada ação que você realizar • Endereço IP e Porta Lógica de Origem • Dispositivo (versão do sistema operacional) • (i) Identificar e autenticar Você. • (ii) Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde. • (iii) Dar entrada a solicitações e agendamento de exames, consultas e outros procedimentos. • (iv) Solicitar autorização de realização de exame e/ou consulta junto ao convênio médico. • (v) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. • (vi) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você. • (vii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014. • (viii) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.
Para toda a coleta de dados pessoais, o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL sempre seguirá as seguintes regras:
- Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
- Caso seja necessária a coleta de demais Dados Pessoais, o HMSL tomará o devido cuidado de coletar a autorização do USUÁRIO para tanto, ou avisá-lo, sobre tal ação.
- Qualquer autorização que coletada do USUÁRIO será acompanhada do devido grau de informação.
Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao USUÁRIO.
Dados pessoais são tratados pelo Hospital Maternidade São Lucas – HMSL para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses de tratamento: Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
- Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao USUÁRIO;
- Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL; - Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.
Caso o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:
- Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
- Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
- Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;
- Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
- Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975;
- Guarda de registro de acesso ao WiFi de Unidades Hospitalares e Laboratoriais, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet.
Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento:
- Como, por exemplo, nos casos de consultas médicas em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.
Para, a depender da emergência da situação, preservar a vida do USUÁRIO e incolumidade física:
- Nos casos de atendimentos emergenciais, no pronto socorro, por exemplo, em que a coleta do consentimento para procedimentos de alto risco se torna inviável.
Na persecução do interesse legítimo do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:
- Nos casos, por exemplo, dos procedimentos de identificação na recepção das Unidades Hospitalares e Laboratoriais.
Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:
- A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.
Por meio de autorização concedida pelo USUÁRIO, como em processos de:
- Envio de comunicações para fins publicitários e informativos;
- Divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL.
O tratamento dos Dados Pessoais pelo Hospital Maternidade São Lucas – HMSL ou por terceiro por ele autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
3 - COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
O Hospital Maternidade São Lucas – HMSL, por vezes, precisará compartilhar os dados pessoais dos USUÁRIOS com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:
- Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados ao USUÁRIO, sobretudo as Operadoras de Planos de Saúde em que as Unidades Hospitalares do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL estão credenciadas a operar.
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
O Hospital Maternidade São Lucas – HMSL assegura ao USUÁRIO, mediante requerimento, o direito de informação de quais entidades públicas ou privadas foram beneficiadas pelo compartilhamento dos dados a que se refere esta cláusula.
4 - ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS
Após a anonimização dos Dados Pessoais do USUÁRIO, o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.
As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados dados pessoais, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
5 - SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS
Se o USUÁRIO que não desejar receber e-mails promocionais, gerais ou personalizados, enviados pelo Hospital Maternidade São Lucas – HMSL em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido.
Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o USUÁRIO, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a obter do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:
a) confirmação da existência de TRATAMENTO;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou nesta política;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo Hospital Maternidade São Lucas – HMSL;
f) eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL realizou uso compartilhado de dados;
f) eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico; e,
i) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) ou com a presente política.
Os direitos previstos nesta cláusula serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, ao Hospital Maternidade São Lucas – HMSL.
Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.
Nos termos do § 4º do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
6 - DA SEGURANÇA
O Hospital Maternidade São Lucas – HMSL adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O Hospital Maternidade São Lucas – HMSL comunicará à AUTORIDADE NACIONAL e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS Qualquer dado pessoal em posse do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:
• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
• Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;
Além dos esforços técnicos, o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.
Embora Hospital Maternidade São Lucas – HMSL adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Hospital Maternidade São Lucas – HMSL garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao USUÁRIO.
7 - POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue abaixo:
- Dados cadastrais: 5 anos após o término da relação;
- Dados de saúde armazenados em prontuário (Dados Pessoais Sensíveis): 20 anos após o último registro em prontuário, conforme Art. 6º da Lei nº 13.787/2018;
- Dados de identificação digital: 6 meses, conforme Art. 15, Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965 /2014);
- Outros dados: Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento, conforme Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
7.1 - Prazos De Armazenamento Superiores
O Hospital Maternidade São Lucas – HMSL pode permanecer com o histórico de registro de Dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos
8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao assinar o termo de consentimento solicitado pelo Hospital Maternidade São Lucas – HMSL, o USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
O Hospital Maternidade São Lucas – HMSL se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL, ocasião em que o USUÁRIO será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.
Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pelo Hospital Maternidade São Lucas – HMSL através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, competindo a este proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.
Qualquer falha do Hospital Maternidade São Lucas – HMSL para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.
Hospital Maternidade São Lucas – HMSL